O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou edital para o concurso de auditor-fiscal do trabalho. A seleção oferece 234 vagas com remuneração inicial de R$13.067. Para nomeação no cargo é exigido o ensino superior completo em qualquer área de graduação.
Há oportunidades para 14 estados, sendo 16 vagas para Minas Gerais. As demais vagas são para os estados do Acre (14 vagas), Amazonas (40), Amapá (18), Bahia (22), Maranhão (seis), Mato Grosso do Sul (12), Mato Grosso (quatro), Pará (16), Pernambuco (seis), Rondônia (36), Roraima (10), Rio Grande do Sul (18) e Tocantins (16).
Além das vagas iniciais outras devem surgir durante a validade do concurso, isto porque o ministro já havia dito que pretende obter, junto ao Planejamento, autorização para chamar mais 50% dos aprovados, ou seja, admitir 351 fiscais.
Os interessados podem se inscrever, de 18 de janeiro a 1º de fevereiro, pelo site da organizadora, a Escola de Administração Fazendária (Esaf) (www.esaf.fazenda.gov.br). A taxa de participação é de R$130.
O processo seletivo será composto por provas objetivas e discursivas, previstas para o dia 14 de março. Os aprovados nas provas ainda passarão por sindicância de vida pregressa. Os candidatos podem esperar avaliações que exijam conhecimentos amplos sobre matérias específicas como direito (administrativo, civil, penal, comercial e do trabalho), segurança e saúde do trabalho, legislação previdenciária e ética na administração pública.
Os auditores-fiscais são responsáveis por averiguar o cumprimento das leis trabalhistas. Eles checam os registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o recolhimento dos depósitos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo. Atualmente, há 2.990 auditores fiscais ativos, de acordo com o relatório de pessoal do Ministério do Planejamento.A remuneração pode atingir R$18.260 no fim da carreira.
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